Termos e Condições

Termos e Condições

1. Termos Gerais

1.1. Esse site é operado pelo Mr. Livro. O Mr. Livro proporciona esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

1.2. A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do Site e seus serviços.

1.3. Por este Termo de Uso, o usuário está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do Mr. Livro, em qualquer um de seus canais, com o mesmo cuidado com que utiliza qualquer site que há comparação de preços. Isto porque o Mr. Livro disponibiliza e compara aos usuários anúncios de livrarias, e-commerces, editoras, sebos e livreiros, não tendo qualquer ingerência sobre o conteúdo de tais anúncios.

1.4. O Mr. Livro envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar sejam precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos fornecidos por terceiros.

1. Descrição dos Serviços

2.1. O Site oferece ao usuário, a título gratuito, um sistema de pesquisa cujo objetivo é oferecer aos usuários um serviço de busca de informações sobre obras e autores e comparação de condições de venda de livros, através do comparativo entre livrarias, e-commerces, editoras, sebos e livreiros, por meio do qual os usuários podem encontrar as informações sobre forma de pagamento, preços e os meios de entrega, na forma do item 2.1.1 abaixo.

2.1.1. O Mr. Livro disponibiliza uma lista de preços e informações diversas sobre livros oferecidos por livrarias, e-commerces, editoras, sebos e livreiros nos exatos termos dos dados obtidos junto aos referidos sites, sebos e livreiros. Nos casos em que o usuário manifeste a intenção de comprar qualquer produto ou serviço que resultou da pesquisa realizada, o Site direcionará o usuário para o site da empresa responsável pela oferta, para que o usuário possa realizar a compra do produto no site da referida empresa ou.

2.2. O Site não é responsável, em qualquer hipótese, pelos produtos adquiridos pelo usuário, tampouco pela relação entre o usuário e a loja online escolhida para efetuar a aquisição dos produtos.

2.2.1. As condições de venda, preço e entrega de produtos são definidas diretamente pelas empresas responsáveis pelas ofertas.

2.2.2. Os produtos adquiridos só poderão ser devolvidos conforme a política de devolução da empresa comercializadora e não poderão ser devolvidos, em nenhuma hipótese, para o Mr. Livro. Dessa forma, o usuário deverá verificar as informações de cada empresa comercializadora referentes à entrega dos produtos, política de retorno, cancelamento, trocas, devolução e termos e condições de venda.

2.3. O Mr. Livro viabiliza aos usuários, ainda, por mera liberalidade, a obtenção de informações sobre os produtos ofertados pelas lojas anunciantes, tais como: (i) Fotos dos Produtos, sendo que tais fotos são disponibilizadas pela própria loja responsável pela venda do produto ou serviço (fotos de divulgação); (ii) Avaliações, opiniões e críticas de usuários sobre as lojas que ofertam os produtos, bem como sobre os próprios produtos e serviços; (iii) Informações sobre os produtos ofertados pelas lojas online, tais como descrições, sumário, ficha catalográfica, preço e condições de pagamento, estes últimos disponibilizados pela loja ofertante dos produtos.

2.3.1. O Mr. Livro desde já declara que não possui responsabilidade pelas informações disponibilizadas nos termos do item 2.3 acima, não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações.

2.3.2. O Mr. Livro não é e não será responsável pelo conteúdo dos referidos sites, incluindo preços, e havendo diferença de preço entre o Mr. Livro e a loja, sempre irá prevalecer o preço praticado pela loja anunciante. O Mr. Livro apenas usa o referido conteúdo, e não garante a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual; (b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; (c) pela negociação ou participação em sites pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a esses sites; (d) pelas políticas de entrega de produtos, retorno, trocas, cancelamentos e devoluções das lojas online; ou (e) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.

1. Elegibilidade

3.1. O usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para executar um contrato vinculativo na jurisdição brasileira. Se o usuário é menor de 18 anos ou menor que a idade legal aplicável na sua jurisdição, poderá utilizar o Site apenas acompanhado e sob supervisão de algum responsável que tenha concordado com os termos e condições deste Termo de Uso. O usuário, ao utilizar o Site, representa e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos. O Site é administrado na República Federativa do Brasil; qualquer uso fora do Brasil ocorrerá por conta e risco do usuário e os usuários são responsáveis por cumprir todas as leis locais aplicáveis à sua utilização.

1. Obrigações do Usuário

4.1. Caso o usuário opte por efetuar um cadastro no Mr. Livro, este deve fornecer única e exclusivamente dados verdadeiros, precisos e atualizá-los sempre que necessário, responsabilizando-se por sua veracidade.

4.2. Os usuários são os únicos responsáveis por toda e qualquer informação por eles disponibilizada no Site, tais como, mas não se limitando a, (i) comentários, opiniões, avaliações e críticas a respeito de determinado produto, serviços e/ou lojas online e (ii) fotos, vídeos e quaisquer outros tipos de informações relativas a determinado produto ou serviço. Portanto, o usuário garante que: (i) toda avaliação feita sobre um determinado produto, serviço ou loja é fruto de uma experiência real, que de fato ocorreu; e (ii) não é proprietário da loja avaliada e não disponibiliza conteúdo no Site com objetivo de prejudicar e/ou favorecer qualquer loja, bem como com o intuito de obter, direta ou indiretamente, qualquer vantagem.

4.3. O usuário que enviar e distribuir qualquer conteúdo ao Site (tal como fotos, informações pessoais, comentários, avaliações, etc.) deve, a menos que indicado de outra forma: (a) conceder ao Mr. Livro de forma irrestrita, livres do pagamento de royalties ou qualquer outra taxa de utilização, perpétua, transferível e irrevogável o direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar obras derivadas, exibir publicamente tal conteúdo e executá-lo ao longo de todo o mundo, em qualquer mídia, atualmente conhecida ou concebida; (b) conceder ao Mr. Livro e suas afiliadas o direito de usar o nome que o usuário enviar, em relação a qualquer conteúdo; (c) declarar e garantir que (i) é proprietário de todos os direitos relacionados ao conteúdo que este postar ou distribuir; (ii) que o usuário tem o legítimo direito de publicar e distribuir o conteúdo por ele postado ou distribuído no Site; (iii) o conteúdo indicado pelo usuário para o Mr. Livro é correto e reflete a real situação do mesmo; e (iv) o uso, destacamento ou qualquer outra espécie de transmissão de tal conteúdo não viola este Termo de Uso e não violará qualquer direito legal, tampouco causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. O usuário concede ao Mr. Livro o direito de utilizar todas as medidas legais cabíveis para proteger direitos sobre o conteúdo disponibilizado pelo usuário no Mr. Livro ou sobre o respectivo Termo de Uso do usuário, de qualquer pessoa ou entidade que viole ou ameace violar tais direitos.

4.4. Sem prejuízo do disposto no item 4.3 acima, o Mr. Livro poderá utilizar o conteúdo da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, apagar, modificar ou até mesmo rejeitar a inclusão de tal conteúdo no Site. O Mr. Livro não possui qualquer obrigação de oferecer ao usuário qualquer pagamento pelo conteúdo que este enviar, bem como sobre o direito de editar, apagar ou modificar o referido conteúdo. O Mr. Livro não assume nenhuma obrigação de atribuir ao usuário a autoria do conteúdo por ele incluído.

4.5. Se for determinado que o usuário retenha o direito à atribuição ou integridade do conteúdo, o usuário declara, desde já, que: (a) não tem direito aos dados relacionados ao conteúdo, ou a quaisquer resultados derivados de upgrades ou atualizações do referido conteúdo; e (b) não tem objeções à publicação, utilização, modificação, supressão e exploração de conteúdo do Mr. Livro ou de suas afiliadas e possíveis sucessores.

4.6. Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

1. Política de Privacidade

5.1. O envio de suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de privacidade. Ver nossa Política de privacidade.

1. Direitos de Propriedade

6.1. O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos no Mr. Livro, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

6.2. O Mr. Livro não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado do Site por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.

6.3. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do Mr. Livro.

1. Limitações Técnicas

7.1. Considerando o atual estado da técnica referente às telecomunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos sites pesquisados alterarem, sem prévio aviso ao Mr. Livro, as condições comerciais, incluindo, mas não se limitando a, informações de disponibilidade e condições comerciais sobre os produtos e serviços ofertados, o Mr. Livro não garante que (i) os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas, bem como que (ii) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre as informações disponibilizadas pelo Mr. Livro e as condições acordadas junto aos respectivos sites.

7.2. O Mr. Livro não é responsável por erros ortográficos ou omissões relacionadas à fixação de preços, texto ou fotografia. O Mr. Livro não declara nem garante que o Site ou servidor estão livres de vírus, “cavalos de tróia” ou outros componentes prejudiciais.

7.3. Eventuais erros no funcionamento do Site, ou de seus demais canais, serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O Mr. Livro não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do Site, ou de qualquer um de seus canais.

1. Disposições Gerais

8.1. Os títulos dos itens deste Termo de Uso foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões “serviços” e “Produtos” são utilizada apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Termo de Uso e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

8.2. O usuário renuncia neste ato a quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra o Mr. Livro e seus respectivos diretores, funcionários, empregados ou agentes decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização do Site, assim como em relação aos serviços e conteúdos em geral acessíveis através do Site, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo do Site, ou alegações que o Mr. Livro possui ou deve indenizar ou defender. O usuário usa o Site por sua própria conta e risco.

8.3. O Mr. Livro poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site, ou de qualquer um de seus canais, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários, sempre tendo em vista a melhoria do Site, ou de qualquer um de seus canais.

8.4. O Mr. Livro não veicula conteúdo que tenha qualquer relação com discriminação, racismo, homofobia, apologia ao crime e/ou drogas, bem como qualquer outra forma de conteúdo que possa ser ofensivo, se reservando o direito de não aceitar quaisquer conteúdos que de alguma forma estejam vinculados aos temas citados, independente de tais conteúdos terem sido fornecidos por lojas online ou usuários.

8.5. Qualquer disposição deste Termo de Uso que seja considerada proibida, inválida ou inexeqüível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições deste Termo de Uso.

8.6. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o usuário e o Mr. Livro serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e o Mr. Livro concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

8.7. O usuário e o Mr. Livro elegem o foro central da Comarca do São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Termo de Uso e a utilização do Site, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.8. O Mr. Livro se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso do Site, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso no Site, e o uso continuado do Site pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.

8.9. O usuário deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos do Site para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Site. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Site.

1. Notificação

9.1. Todas as notificações ou comunicados entre o usuário e o Mr. Livro devem ser feitas por escrito, via correio eletrônico. O Mr. Livro poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site ou correio eletrônico para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes. As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do seguinte correio eletrônico: contato@mrlivro.com